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Flashcard FC807461

Quem deve informar anualmente ao órgão competente sobre a quantidade, a natureza e a destinação dos resíduos sob sua responsabilidade?

Resíduos Sólidos

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

Quem deve informar anualmente ao órgão competente sobre a quantidade, a natureza e a destinação dos resíduos sob sua responsabilidade?
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Resposta

As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos devem informar anualmente ao órgão competente sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.

• Quantidade: relação anual do volume ou massa dos resíduos gerados sob sua responsabilidade.
• Natureza: identificação das características e da classificação dos resíduos, inclusive quanto à periculosidade.
• Destinação: indicação da destinação temporária ou final adotada para os resíduos, permitindo rastreabilidade e controle.





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