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Flashcard FC807495

Qual a finalidade do CTF/APP e do CTF/AIDA, e a fabricação de produtos farmacêuticos exige inscrição no CTF/APP?

Poluição

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Poluição, responda:

Qual a finalidade do CTF/APP e do CTF/AIDA, e a fabricação de produtos farmacêuticos exige inscrição no CTF/APP?
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Resposta

O CTF/APP e o CTF/AIDA são registros obrigatórios para controle de atividades potencialmente poluidoras e para atividades relacionadas à defesa ambiental, e a fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários integra as atividades sujeitas ao CTF/APP.

• CTF/APP: registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais.
• CTF/AIDA: registro obrigatório para quem atua em consultoria técnica ambiental e na indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras.
• Produtos farmacêuticos: a fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários integra o rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais sujeitas ao registro no CTF/APP.





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