Flashcard FC807515
O que é infração administrativa ambiental?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FEPESE · 2018
O que é infração administrativa ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.• Conduta: Abrange tanto condutas ativas quanto omissivas que violem normas relativas ao meio ambiente.
• Sanções administrativas: Autoriza a aplicação de multas, embargo de obras, obrigação de recuperação dos danos e medidas preventivas e corretivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802856
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em