Flashcard FC807516
Qual a multa administrativa por extrair pedra, areia, cal ou minerais em florestas públicas ou áreas de preservação permanente sem autorização?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FEPESE · 2018
Qual a multa administrativa por extrair pedra, areia, cal ou minerais em florestas públicas ou áreas de preservação permanente sem autorização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A multa é simples de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração.
• Multa simples: penalidade aplicada uma única vez sobre a área atingida.
• Por hectare ou fração: qualquer extensão inferior a um hectare é considerada como unidade para cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802857
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em