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Flashcard FC807517

O que é dano ambiental transfronteiriço?

Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental

FEPESE · 2012

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda:

O que é dano ambiental transfronteiriço?
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Resposta

Dano ambiental transfronteiriço é o prejuízo ao meio ambiente que extrapola os limites de dado território, sejam eles municipais, estaduais, interestaduais, nacionais ou fronteiras marítimas, e em outras palavras, o efeito deletério alcança área diversa daquela onde se originou a ação ou a fonte poluidora.

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