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Flashcard FC807520

Quais são as competências federais do IBAMA e do ICMBio?

Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda:

Quais são as competências federais do IBAMA e do ICMBio?
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Resposta

O IBAMA executa ações da política ambiental federal relativas ao licenciamento, controle da qualidade, autorização de uso de recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, e o ICMBio é responsável pela proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, conservação da biodiversidade e de educação ambiental.

• IBAMA: executar ações da política ambiental federal relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
• ICMBio: propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.





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