Flashcard FC807529
Quem é responsável por implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) em Santa Catarina?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2024
Quem é responsável por implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) em Santa Catarina?
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Resposta
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) é o órgão responsável por implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza.
• Identificação e criação: ações para reconhecer e instituir unidades de conservação estaduais e seus limites territoriais.
• Delimitação fundiária: regularização e definição das áreas e propriedades que compõem as unidades de conservação.
• Planos de manejo: elaboração de instrumentos de gestão que definem usos e normas para cada unidade de conservação.
• Normas de uso: estabelecimento de regras e restrições para o aproveitamento das áreas protegidas.
• Integração ambiental: articulação do SEUC com outros instrumentos de planejamento e políticas ambientais estaduais.
• Gestão e fiscalização: coordenação administrativa, monitoramento e fiscalização das unidades de conservação estaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802870
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