Flashcard FC807532
O que são a Certidão de Conformidade Ambiental, a Declaração de Conformidade Ambiental e a Declaração de Atividade Não Constante?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2022
O que são a Certidão de Conformidade Ambiental, a Declaração de Conformidade Ambiental e a Declaração de Atividade Não Constante?
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Resposta
São, respectivamente, documento expedido pelo órgão competente que atesta que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites de licenciamento, documento subscrito por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART ou equivalente, que comprova conformidade locacional e o tratamento adequado de efluentes e resíduos, e documento do órgão que atesta que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento pelas resoluções do CONSEMA.• Certidão de Conformidade Ambiental: documento expedido pelo órgão competente, preferencialmente de forma eletrônica, que atesta que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites de licenciamento fixados pelas resoluções do CONSEMA.
• Declaração de Conformidade Ambiental: documento subscrito por profissional legalmente habilitado e acompanhado de ART ou equivalente do conselho de classe, que comprova ao órgão licenciador a conformidade locacional com a legislação ambiental e florestal e o tratamento adequado de efluentes e resíduos.
• Declaração de Atividade Não Constante: documento do órgão de licenciamento, preferencialmente eletrônico, atestando que determinada atividade não é passível de licenciamento pelas resoluções do CONSEMA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802873
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