Flashcard FC807535
Qual órgão estadual em Santa Catarina é responsável pelo licenciamento ambiental?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2019
Qual órgão estadual em Santa Catarina é responsável pelo licenciamento ambiental?
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Resposta
O órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental em Santa Catarina é a FATMA.
O art. 14 da Lei Estadual n.º 14.675/09 confere à FATMA competência para licenciar atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental.
Veja como foi cobrado:
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