Flashcard FC807536
Quais são as três fases do licenciamento ambiental em Santa Catarina?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2019
Quais são as três fases do licenciamento ambiental em Santa Catarina?
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Resposta
As três fases são Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação.• Licença Ambiental Prévia (LAP): autoriza a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condicionantes e exigências para sua implantação.
• Licença Ambiental de Instalação (LAI): permite o início das obras e instalações, atestando que o projeto foi aprovado e as medidas mitigadoras previstas foram adotadas.
• Licença Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento e atesta o cumprimento das condições impostas nas fases anteriores, incluindo controle e monitoramento ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802877
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