Flashcard FC807537
Quais documentos subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP)?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2018
Quais documentos subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP)?
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Resposta
Os documentos são o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e o Relatório Ambiental Prévio (RAP).
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA): O instrumento completo para empreendimentos de grande porte ou com impactos significativos, contendo diagnóstico ambiental, prognóstico de impactos e medidas mitigadoras e compensatórias.
• Estudo Ambiental Simplificado (EAS): Destina-se a atividades com menor complexidade ambiental, oferecendo análise proporcional dos impactos e propostas de controle simplificadas.
• Relatório Ambiental Prévio (RAP): Apresenta estudo inicial e informações essenciais sobre viabilidade e condicionantes, orientando a elaboração dos programas de controle ambiental e a decisão administrativa sobre a LAP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em