Flashcard FC807538
Quais políticas o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina deixou de disciplinar detalhadamente, remetendo sua regulação a normas setoriais?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2013
Quais políticas o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina deixou de disciplinar detalhadamente, remetendo sua regulação a normas setoriais?
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Resposta
O Código excluiu do seu corpo detalhado as políticas estaduais de educação ambiental, de recursos hídricos e de saneamento, remetendo sua regulação e execução a normas setoriais, agências e sistemas técnicos específicos.
• Educação ambiental: permanece regulada por instrumentos e leis setoriais e pelos respectivos sistemas institucionais competentes.
• Recursos hídricos: sua implementação normativa e operacional foi atribuída a normas, agências e sistemas técnicos setoriais.
• Saneamento: ficou sob a regulação e execução de normas setoriais e estruturas técnicas específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802879
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em