Flashcard FC807539
Quem preside as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA)?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2012
Quem preside as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA)?
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Resposta
As Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais são presididas pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR).O caput do art. 19 atribui à SDR a presidência das JARIA e confere ao seu representante o voto de desempate.
Veja como foi cobrado:
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