Flashcard FC807541
Qual o percentual mínimo de área de imóvel rural em Santa Catarina que deve ser mantido como Reserva Legal?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2024
Qual o percentual mínimo de área de imóvel rural em Santa Catarina que deve ser mantido como Reserva Legal?
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Resposta
O percentual mínimo é 20% da área do imóvel rural.• Reserva Legal: todo imóvel rural deve manter pelo menos 20% da área com vegetação nativa, salvo exceções legais.
• Área de Preservação Permanente: as normas de APP são distintas e podem incidir cumulativamente sobre o mesmo imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802882
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