Flashcard FC807546
Qual decreto estadual regulamenta a lei de incentivos à pesquisa científica e à inovação em Santa Catarina?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2022
Qual decreto estadual regulamenta a lei de incentivos à pesquisa científica e à inovação em Santa Catarina?
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Resposta
O Decreto estadual nº 2.372, de 9 de junho de 2009 regulamenta a Lei nº 14.328/2008 sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado de Santa Catarina.• Competências: define as competências dos órgãos estaduais para operacionalizar a lei e os procedimentos de concessão de incentivos.
• Critérios: estabelece critérios para a concessão dos incentivos à inovação.
• Instrumentos: prevê instrumentos administrativos de apoio à pesquisa e inovação no setor produtivo.
• Fiscalização: disciplina normas de acompanhamento e fiscalização dos benefícios concedidos.
Veja como foi cobrado:
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