Flashcard FC807554
Que exigência da Marinha do Brasil devem cumprir os Parques Aquícolas para garantir a segurança de pessoas e embarcações?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2013
Que exigência da Marinha do Brasil devem cumprir os Parques Aquícolas para garantir a segurança de pessoas e embarcações?
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Resposta
Devem atender às normas da Marinha do Brasil quanto à localização e à sinalização náutica para garantir a segurança de pessoas e de embarcações.NORMAM 17: define sinalização náutica como conjunto de sinais visuais, fixos ou flutuantes, externos às embarcações, destinados a garantir a navegação segura, e exige que projetos de sinalização sejam elaborados por pessoal qualificado e cadastrado na Marinha, condicionando o funcionamento e o licenciamento das áreas aquícolas.
Veja como foi cobrado:
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