Flashcard FC807559
Quais atribuições do Procurador Jurídico envolvem a elaboração de atos normativos e a manutenção da jurisprudência?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2012
Quais atribuições do Procurador Jurídico envolvem a elaboração de atos normativos e a manutenção da jurisprudência?
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Resposta
As atribuições incluem analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias e regulamentos, além de acompanhar publicações jurídicas e manter atualizado o repositório de jurisprudência.• Atos normativos: Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias e regulamentos para conferir legalidade, técnica normativa e coerência institucional.
• Atualização jurídica: Acompanhar publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa relacionado às atividades da FATMA.
Veja como foi cobrado:
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