Flashcard FC807563
Qual é o princípio que orienta a atuação pública na política ambiental municipal?
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2024
Qual é o princípio que orienta a atuação pública na política ambiental municipal?
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Resposta
A ação governamental, inclusive consorciada, voltada à manutenção do equilíbrio ecológico e ao reconhecimento do meio ambiente como patrimônio público a ser protegido.• Ação governamental: atuação do poder público como vetor central da política ambiental municipal para prevenir a degradação e promover o uso sustentável dos recursos naturais.
• Atuação consorciada: cooperação entre municípios e outros entes públicos para gestão compartilhada, fiscalização e execução de políticas ambientais.
• Equilíbrio ecológico: decisões públicas destinadas à preservação e restauração dos processos ecológicos e da qualidade ambiental.
• Patrimônio público: reconhecimento do meio ambiente como bem público que o poder público deve proteger e garantir em benefício da coletividade.
Veja como foi cobrado:
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