Qual o prazo máximo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP)?

Resposta

O prazo máximo de validade da Licença Ambiental Prévia é de 5 anos.

Esse limite visa assegurar que as condições e os estudos ambientais permaneçam atualizados e que alterações relevantes sejam reavaliadas em prazo razoável.

Na prática, aplica-se o prazo necessário ao cronograma, observando-se o teto de 5 anos, o que obriga reavaliação ou nova licença se o empreendimento não avançar dentro desse período.