Flashcard FC807569
De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Municípios, responda: Como são classificadas legalmente as ilhas existentes no Rio Camboriú entre a foz e a pont
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2023
Como são classificadas legalmente as ilhas existentes no Rio Camboriú entre a foz e a ponte da BR 101.
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Resposta
As ilhas indicadas são classificadas como Áreas Verdes.
• Proteção: regime voltado à preservação da vegetação, da fauna e da paisagem ripária.
• Restrições: limitação a loteamentos e edificações e controle rigoroso de intervenções.
• Autorização: obras dependem de autorização municipal.
• Usos compatíveis: prioridade a lazer de baixo impacto e à conservação em função do interesse ambiental e do bem-estar coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802910
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