Flashcard FC807575
Quais instrumentos técnicos e legais se aplicam à Área de Recuperação e Proteção Ambiental (ARPA) para ordenar e controlar intervenções?
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
Quais instrumentos técnicos e legais se aplicam à Área de Recuperação e Proteção Ambiental (ARPA) para ordenar e controlar intervenções?
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Resposta
Aplicam-se o Estudo de Impacto de Vizinhança e seu relatório, e o Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório, por serem necessários para ordenar e controlar intervenções em áreas de vegetação preservada ou degradada.• EIV: é o estudo técnico que identifica efeitos sobre o entorno urbano e de vizinhança para subsidiar medidas mitigadoras e decisões municipais.
• REIV: organiza e apresenta os resultados do EIV para subsidiar decisões municipais e medidas mitigadoras.
• EIA: é o estudo técnico que avalia impactos ambientais de maior porte quando há potencial de impacto significativo.
• RIMA: é o relatório de fácil leitura para a população que acompanha o EIA em casos de impactos significativos, como em áreas de preservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802916
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