Flashcard FC807580
Qual a largura mínima da APP nas faixas marginais de um curso d'água natural perene com 20 m de largura?
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
Qual a largura mínima da APP nas faixas marginais de um curso d'água natural perene com 20 m de largura?
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Resposta
A largura mínima da APP é de 50 m para cada margem, contados a partir da borda da calha do leito regular.
• Faixa legal: cursos d'água naturais perenes com largura entre 10,00 m e 50,00 m têm APP mínima de 50 m por margem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802921
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