Flashcard FC807581
Qual é o órgão consultivo e deliberativo e qual é o órgão executor no Sistema Estadual do Meio Ambiente?
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2021
Qual é o órgão consultivo e deliberativo e qual é o órgão executor no Sistema Estadual do Meio Ambiente?
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Resposta
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente, e a Polícia Militar Ambiental (PMA) é o órgão executor.• CONSEMA: formular políticas e diretrizes, estabelecer normas e padrões ambientais, emitir pareceres e deliberar sobre planos, programas e normas técnicas, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para decisões colegiadas.
• PMA: realizar fiscalização, prevenção e repressão de infrações e crimes ambientais, conduzir operações, autuações e apreensões, e prestar suporte técnico-operacional às ações de campo, materializando e fazendo cumprir as normas e decisões do sistema ambiental estadual.
Veja como foi cobrado:
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