Flashcard FC807589
Qual é o órgão superior de deliberação do CONAMA?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
FEPESE · 2022
Qual é o órgão superior de deliberação do CONAMA?
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Resposta
O Plenário é o órgão superior de deliberação do CONAMA.
• Competência: Concentra decisões sobre políticas, normas, padrões e diretrizes ambientais e aprova resoluções do Conselho.
• Matéria: Delibera sobre assuntos com impacto coletivo ao meio ambiente.
• Funcionamento: Reúne-se ordinariamente a cada três meses no Distrito Federal e pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente ou por requerimento qualificado de membros.
• Base legal: Previsto na Portaria nº 630, de 5 de novembro de 2019.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802930
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