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Flashcard FC807591

Por quais locais a importação e exportação de animais só são permitidas?

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda:

Por quais locais a importação e exportação de animais só são permitidas?
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Resposta

A importação e exportação de animais só são permitidas por portos e postos de fronteira devidamente aparelhados pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal.

• Aparelhamento: estruturas e pessoal técnico para realização de exames, quarentena e controle documental.
• Finalidade: assegurar vigilância sanitária, prevenir a entrada ou saída de agentes patogênicos, pragas e zoonoses e viabilizar fiscalização contínua.





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