Flashcard FC807604
Qual a natureza do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)?
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FEPESE · 2026
Qual a natureza do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)?
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Resposta
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão com natureza consultiva e deliberativa.• Consultiva: analisa propostas, orienta a formulação da Política Nacional do Meio Ambiente e emite pareceres técnicos ou políticos que subsidiam decisões de governo.
• Deliberativa: edita resoluções e normas técnicas que estabelecem padrões e critérios ambientais, como limites de emissão, qualidade da água e do ar, e regras para licenciamento, vinculando órgãos integrantes do SISNAMA.
• Composição: é órgão colegiado com representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando participação plural na definição de diretrizes nacionais ambientais.
Veja como foi cobrado:
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