Flashcard FC807605
A quem pertencem as águas no Brasil?
Sem classificação
FEPESE · 2026
A quem pertencem as águas no Brasil?
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Resposta
As águas no Brasil pertencem ao domínio público, não existindo propriedade privada sobre elas.• Propriedade: Não existe propriedade privada da água, ela integra o patrimônio público e seu aproveitamento é regulado pelo Estado.
• Outorga: Direitos de uso podem ser concedidos mediante outorga, com critérios técnicos e prioridades como abastecimento humano e preservação ambiental.
• Cobrança: O uso pode ser sujeito a cobrança para incentivar o uso racional e custear a gestão dos recursos hídricos.
Veja como foi cobrado:
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