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Flashcard FC807610

Qual órgão federal autoriza soltura de animais em Unidades de Conservação federais?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Qual órgão federal autoriza soltura de animais em Unidades de Conservação federais?
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Resposta

O ICMBio é o órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais e pela autorização de solturas de fauna.

• Competência do ICMBio: gestão, uso e proteção das UCs federais e autorização de solturas, reintroduções e translocações de fauna, com avaliação de saúde, adequação do habitat e plano de ação.
• Exigência prática: solicitar a autorização e os protocolos do ICMBio antes de qualquer soltura em UC federal, sob pena de danos à população local ou infração administrativa ou penal.





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