Flashcard FC807616
O que dispõe a lei relativa à Política Nacional do Meio Ambiente?
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FEPESE · 2026
O que dispõe a lei relativa à Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo objetivos, princípios e diretrizes para a proteção, preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil.• Conceitos fundamentais: estabelece definições como poluição e qualidade ambiental.
• SISNAMA e CONAMA: cria o sistema nacional do meio ambiente e o conselho responsáveis pela gestão e normatização ambiental.
• Instrumentos de gestão: disciplina licenciamento ambiental, EIA/RIMA, padrões de qualidade e o princípio do poluidor-pagador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802957
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