Flashcard FC807627
Qual é o objetivo da outorga de direitos de uso de recursos hídricos?
Sem classificação
FEPESE · 2026
Qual é o objetivo da outorga de direitos de uso de recursos hídricos?
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Resposta
A outorga tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.• Controle dos usos: fixar limites de vazão, volumes extraídos e padrões de qualidade para permitir monitoramento e fiscalização.
• Acesso à água: oferecer segurança jurídica, prioridade de usos essenciais e instrumentos para proteção da disponibilidade hídrica no âmbito da gestão por bacia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802968
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