Flashcard FC807629
Qual instrumento administrativo operacionaliza a viabilidade ambiental na implementação de atividades e empreendimentos?
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FEPESE · 2026
Qual instrumento administrativo operacionaliza a viabilidade ambiental na implementação de atividades e empreendimentos?
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Resposta
A viabilidade ambiental é operacionalizada pelo licenciamento ambiental, que transforma a análise técnica em autorização ou condicionamento de projetos.• Estudos: Apresentam EIA/RIMA ou laudos específicos que identificam impactos, riscos e alternativas de controle e subsidiam a decisão técnica.
• Fases: Licença prévia, de instalação e de operação, permitindo que exigências sejam cumpridas antes de cada etapa do empreendimento.
• Atuação da autoridade: Avalia, impõe condições, exige compensações e estabelece obrigações de monitoramento e reparação para operacionalizar a viabilidade ambiental.
Veja como foi cobrado:
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