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Flashcard FC807633

O que pressupõe o princípio da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

O que pressupõe o princípio da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos?
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Resposta

Pressupõe atuação integrada entre o poder público, os usuários e a sociedade civil na gestão das águas.

• Poder público: atuação integrada em espaços de decisão como comitês de bacia e conselhos.
• Usuários: participação conjunta na definição de prioridades, outorga e cobrança pelo uso.
• Sociedade civil: cooperação nas decisões e na fiscalização da gestão das águas.





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