Flashcard FC807635
O que caracteriza a responsabilidade civil por dano ambiental na legislação brasileira?
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FEPESE · 2026
O que caracteriza a responsabilidade civil por dano ambiental na legislação brasileira?
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Resposta
A responsabilidade civil por dano ambiental é a obrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.
• Reparação: recomposição in natura ou, quando impossível, compensação ou indenização.
• Excludentes: caso de força maior, fato exclusivo de terceiro ou culpa exclusiva da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802976
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