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Flashcard FC807639

O que deve prever o programa de acompanhamento e monitoramento exigido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

O que deve prever o programa de acompanhamento e monitoramento exigido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
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Resposta

O programa deve contemplar o acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, definindo fatores e parâmetros, métodos de medição, periodicidade, limites ou gatilhos de ação e responsabilidades para verificar previsões, avaliar medidas mitigadoras e permitir ações corretivas.

• Fatores e parâmetros: definição dos elementos a serem observados e seus critérios de medição e referência.
• Métodos e periodicidade: procedimentos de medição e frequência das coletas de dados.
• Limites e responsabilidades: níveis ou gatilhos de ação e responsáveis pelos controles e correções.
• Indicadores e protocolos: indicadores claros, níveis de referência e protocolos analíticos para gestão adaptativa durante implantação e operação.





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