Flashcard FC807640
Que documento municipal é obrigatório no licenciamento ambiental para comprovar conformidade com a lei de uso e ocupação do solo?
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FEPESE · 2026
Que documento municipal é obrigatório no licenciamento ambiental para comprovar conformidade com a lei de uso e ocupação do solo?
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Resposta
Deve constar obrigatoriamente a certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a Lei de Zoneamento Municipal, sendo que a ausência dessa certidão impede o regular prosseguimento do processo de licenciamento ambiental.• Supressão de vegetação: autorização municipal específica pode acompanhar a certidão quando exigida pelo empreendimento.
• Outorga de uso da água: autorização municipal específica pode acompanhar a certidão quando exigida pelo empreendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802981
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