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Flashcard FC807645

Qual a largura mínima de APP para cursos d'água naturais perenes e intermitentes com menos de 10 metros de largura?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Qual a largura mínima de APP para cursos d'água naturais perenes e intermitentes com menos de 10 metros de largura?
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Resposta

A largura mínima é de 30 metros, medida a partir da borda da calha do leito regular.

• Cursos d'água: aplica-se aos naturais perenes e intermitentes, excluindo os efêmeros.





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