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Flashcard FC807647

A Reserva da Biosfera pode integrar unidades de conservação já criadas pelo poder público?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

A Reserva da Biosfera pode integrar unidades de conservação já criadas pelo poder público?
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Resposta

Sim. A Reserva da Biosfera pode integrar unidades de conservação já criadas pelo poder público sem alterar a natureza jurídica de cada unidade, devendo respeitar as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

Autonomia normativa e administrativa das unidades são preservadas.




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