Flashcard FC807652
Qual a largura mínima da faixa de APP ao redor de lagos e lagoas naturais em zona urbana?
Sem classificação
FEPESE · 2025
Qual a largura mínima da faixa de APP ao redor de lagos e lagoas naturais em zona urbana?
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Resposta
A largura mínima é de 30 metros, contados a partir da linha do nível máximo das águas.• Contagem: o afastamento é medido a partir da linha do nível máximo das águas dos lagos e lagoas naturais.
• Finalidade: delimita APP para proteger a qualidade da água, a biodiversidade, estabilizar margens e permitir uso público.
• Normas municipais: municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não reduzir a largura mínima prevista na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802993
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em