Flashcard FC807653
Quais instrumentos o poder público municipal pode usar para estabelecer e conservar áreas verdes urbanas?
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FEPESE · 2025
Quais instrumentos o poder público municipal pode usar para estabelecer e conservar áreas verdes urbanas?
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Resposta
O poder público municipal pode exercer direito de preempção sobre remanescentes florestais relevantes, exigir áreas verdes em loteamentos e obras, e aplicar recursos de compensação ambiental em áreas verdes urbanas.• Direito de preempção: autoriza a aquisição prioritária de remanescentes florestais relevantes para garantir preservação de fragmentos e conectividade ecológica.
• Exigência de áreas verdes: condiciona a aprovação de loteamentos, empreendimentos comerciais e implantação de infraestrutura à destinação de espaços públicos e serviços ecossistêmicos.
• Compensação ambiental: permite aplicar recursos em aquisição, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanas para financiar manejo e conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802994
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