Flashcard FC807656
Quais os prazos máximos para análise da Licença Ambiental Prévia e da Licença de Operação?
Sem classificação
FEPESE · 2025
Quais os prazos máximos para análise da Licença Ambiental Prévia e da Licença de Operação?
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Resposta
Os prazos máximos são três meses para a Licença Ambiental Prévia, estendido para quatro meses se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, e dois meses para a Licença de Operação.
• Licença Ambiental Prévia: prazo máximo de três meses a contar do protocolo, estendido para quatro meses quando houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
• Licença de Operação: prazo máximo de dois meses a contar do protocolo do requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802997
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em