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Flashcard FC807657

O que o Código Florestal entende por utilidade pública?

Sem classificação

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

O que o Código Florestal entende por utilidade pública?
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Resposta

Utilidade pública são atividades e obras de defesa civil destinadas à proteção imediata da população e do patrimônio frente a riscos naturais e desastres.

• Prevenção e socorro: ações de prevenção e atendimento para proteger vidas e bens em situação de risco ou desastre.
• Contenção de enchentes: medidas emergenciais para reduzir inundações e seus efeitos sobre a população e infraestrutura.
• Combate a incêndios: intervenções imediatas para extinguir focos e preservar vidas e propriedades.
• Obras emergenciais: obras temporárias destinadas à segurança pública, com menor impacto ambiental e adoção de medidas mitigadoras e compensatórias.





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