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Flashcard FC807663

O que deve ser considerado prioritariamente no aproveitamento e controle dos recursos hídricos?

Sem classificação

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

O que deve ser considerado prioritariamente no aproveitamento e controle dos recursos hídricos?
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Resposta

Devem ser considerados prioritariamente a utilização múltipla dos recursos hídricos, o controle de cheias e prevenção de inundações, o rateio dos custos das obras de aproveitamento múltiplo entre os beneficiados e o enquadramento dos corpos d'água conforme a legislação pertinente.

• Utilização múltipla: permitir que um mesmo corpo d'água atenda abastecimento, irrigação, navegação, lazer e geração de energia, exigindo planejamento integrado.
• Controle de cheias: adotar medidas de prevenção de inundações, drenagem e uso adequado das várzeas para reduzir riscos à população.
• Rateio de custos: distribuir os custos das obras de aproveitamento múltiplo entre os beneficiados para viabilizar financeiramente os empreendimentos.
• Enquadramento dos corpos d'água: definir padrões de qualidade e usos compatíveis para proteger o ambiente e garantir segurança no aproveitamento.





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