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Flashcard FC807664

Como a Política Nacional de Recursos Hídricos caracteriza a água e que princípio orienta a gestão dos usos?

Sem classificação

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Como a Política Nacional de Recursos Hídricos caracteriza a água e que princípio orienta a gestão dos usos?
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Resposta

A Política reconhece a água como recurso natural limitado e dotado de valor econômico, e estabelece que a gestão deve propiciar o uso múltiplo das águas.

• Água: reconhecida como recurso natural limitado e dotada de valor econômico, implicando gerir a demanda e usar instrumentos econômicos e regulatórios para promover o uso racional, a conservação e a recuperação de custos associados à prestação de serviços hídricos.
• Uso múltiplo: a gestão deve integrar e compatibilizar diferentes modalidades de uso, orientando planejamento e outorga para buscar sustentabilidade e equilíbrio entre usos.





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