Flashcard FC807666
Quais causas estruturais explicam o relativo fracasso da regulação ambiental no Brasil?
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FEPESE · 2023
Quais causas estruturais explicam o relativo fracasso da regulação ambiental no Brasil?
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Resposta
As principais causas são a insuficiência de recursos públicos, a falta de vontade política para aplicar as leis com rigor e a precarização e fraca articulação dos órgãos ambientais.• Recursos públicos: ausência de tradição em submeter custos regulatórios ao Orçamento e ao Tesouro gera programas subfinanciados para fiscalização, monitoramento e ações reparatórias.
• Vontade política: conflito entre proteção ambiental e interesses locais que extraem renda imediata produz resistência à aplicação rigorosa das leis e cumprimento seletivo.
• Precarização administrativa: fragilidade política, insuficiência técnica e de pessoal e falta de articulação entre os três níveis de governo geram gaps institucionais que comprometem ações integradas de controle e prevenção.
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