Flashcard FC807672
O que é Reserva de Faixa Não Edificável e quais são suas larguras mínimas?
Sem classificação
FEPESE · 2023
O que é Reserva de Faixa Não Edificável e quais são suas larguras mínimas?
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Resposta
Reserva de Faixa Não Edificável é a faixa ao longo das faixas de domínio público das rodovias destinada a vedar edificações e usos incompatíveis com a segurança, a circulação e a proteção da infraestrutura viária.
• Reserva de Faixa: faixa contígua às faixas de domínio público das rodovias destinada a vedar edificações e usos incompatíveis com a segurança, a circulação e a proteção da infraestrutura viária.
• Largura: largura mínima de 15 metros de cada lado, podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprove o instrumento do planejamento territorial até o limite mínimo de 5 metros de cada lado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803013
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em