Flashcard FC807674
Quando a reserva legal não é exigida em imóvel rural?
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FEPESE · 2023
Quando a reserva legal não é exigida em imóvel rural?
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Resposta
A reserva legal não é exigida nas áreas efetivamente ocupadas por empreendimentos de abastecimento público de água e de tratamento de esgoto, desde que essas instalações tenham destinação pública.• Abastecimento público de água: parcelas efetivamente ocupadas por infraestrutura de fornecimento de água com destinação pública, isentas do percentual de reserva legal.
• Tratamento de esgoto: parcelas efetivamente ocupadas por instalações de esgotamento sanitário destinadas ao serviço público, isentas do percentual de reserva legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803015
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