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Flashcard FC807690

Quando é admitida a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente?

Sem classificação

FEPESE · 2012

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Quando é admitida a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente?
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Resposta

A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só é admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.



• Autorização prévia: exigida do Poder Executivo Federal para a supressão de florestas de preservação permanente.
• Finalidade: admitida apenas quando estritamente necessária para execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.





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