Flashcard FC807701
O que caracteriza a fiscalização ambiental?
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FEPESE · 2012
O que caracteriza a fiscalização ambiental?
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Resposta
A fiscalização ambiental é uma atividade administrativa técnica com caráter jurídico-institucional que engloba diversos atos e medidas para apurar infrações, prevenir e reparar danos ambientais, não se reduzindo a um único procedimento jurídico isolado.• Inspeção: atuação presencial para verificar cumprimento de normas e identificar danos ambientais.
• Monitoramento: acompanhamento contínuo de parâmetros ambientais para detectar alterações e riscos.
• Auto de infração: formalização da constatação de infração por autoridade competente.
• Medidas cautelares: ações preventivas para evitar agravamento de danos ambientais.
• Sanções: aplicação de penalidades administrativas para punir infrações e promover reparação ou cessação do dano.
• Ações orientadoras: medidas educativas e preventivas destinadas à prevenção de danos ambientais.
Veja como foi cobrado:
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