Flashcard FC807707
Qual licença ambiental constitui compromisso do empreendedor de seguir o projeto conforme as exigências do órgão ambiental?
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FEPESE · 2012
Qual licença ambiental constitui compromisso do empreendedor de seguir o projeto conforme as exigências do órgão ambiental?
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Resposta
A Licença Prévia é a autorização ambiental concedida na fase de planejamento que atesta a viabilidade do projeto quanto à localização e ao conceito e constitui compromisso formal do empreendedor de cumprir as exigências do órgão ambiental.• Condições e requisitos: estabelece as condições e os requisitos que devem ser observados pelo empreendedor para o desenvolvimento do projeto.
• Medidas e estudos: inclui a exigência de medidas mitigadoras e estudos complementares, podendo exigir EIA/RIMA.
• Base para etapas: serve como base para a elaboração de projetos executivos e para a obtenção das autorizações subsequentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803048
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