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Flashcard FC807708

Como é denominado o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental?

Sem classificação

FEPESE · 2012

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Como é denominado o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental?
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Resposta

O exame necessário é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

• Diagnóstico ambiental: avaliação aprofundada com identificação e previsão dos impactos potenciais e análise de alternativas de implantação.
• Medidas mitigadoras: propostas de medidas mitigadoras, planos de compensação e um programa de monitoramento para acompanhar efeitos residuais ao longo da operação.
• RIMA: síntese dos resultados destinada à compreensão pública e ao apoio técnico à decisão do órgão licenciador.
• Equipe: elaborado por equipe multidisciplinar.





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